Assinatura por Troca de Notas relativa à Assistência Financeira Não-Reembolsável do Japão para o “Projecto de Desenvolvimento da Rede de Transmissão de Televisão Digital Terrestre”
Assinatura e Troca de Notas relativas ao Empréstimo Yen do Japão para o “Projecto de Reforço dos Sistemas de Transmissão na Região Sul”
No dia 15 de Agosto de 2025 (horário local), no Ministério das Relações Exteriores da República de Angola, realizou-se a cerimónia de assinatura por Troca de Notas entre Sua Excelência o Sr. Hiroaki Sano, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão na República de Angola, e Sua Excelência o Embaixador José Paulino Cunha da Silva, Director da Direcção de Cooperação Internacional do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola, referente à Assistência Financeira Não-Reembolsável do Japão para o “Projecto de Desenvolvimento da Rede de Transmissão de Televisão Digital Terrestre”, no valor máximo de 1.595.000.000 ienes.
Resumo do Projecto
Em Angola, a taxa de penetração da rede móvel 4G e da Internet permanece abaixo dos 40%, tornando a televisão uma fonte essencial de informação para a população. Actualmente, as transmissões televisivas são realizadas em sistema analógico, maioritariamente em língua portuguesa. Todavia, cerca de 70% da população utiliza línguas nacionais diversas, o que gera uma forte procura por legendagem e difusão multilíngue - funcionalidades oferecidas pelo padrão japonês de transmissão digital terrestre.
Adicionalmente, tendo em conta a vulnerabilidade de Angola a desastres naturais, a radiodifusão de alertas de emergência permitirá uma comunicação mais eficaz e rápida de informações meteorológicas e de prevenção de riscos, tornando urgente a transição para o sistema digital terrestre.
Conteúdo da Cooperação
O projecto prevê a instalação e modernização de infraestruturas e equipamentos de transmissão digital terrestre nas estações transmissoras de Viana e do Palácio da Justiça na Cidade Alta (Luanda), bem como na estação de Sombreiro (Benguela). Com estas medidas, pretende-se ampliar o acesso da população angolana à informação, reduzindo desigualdades no acesso a conteúdos televisivos e informativos.
Implementação
A assistência será implementada pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). Após a Troca de Notas, será assinado um Acordo de Doação (Grant Agreement) entre o Governo de Angola e a JICA.
A JICA já coopera estreitamente com o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola no âmbito do “Projecto de Transição para Televisão Digital Terrestre”, em três fases:
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elaboração do plano,
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desenvolvimento de infraestruturas e fornecimento de equipamentos,
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actividades de sensibilização e divulgação junto aos telespectadores.
Contexto TICAD
Na 8.ª Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento de África (TICAD 8), realizada em Agosto de 2022, o Japão comprometeu-se a apoiar o desenvolvimento baseado em dados e a utilização de soluções digitais, incluindo o reforço das infraestruturas de comunicação. Este projecto constitui uma concretização desse compromisso.



